
Orientações e normativos
Nota Técnica Conjunta 02/2026
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Nota Técnica 02-2026 Compromisso Público Redução Caches Juninos 2026 – CAOPAM e COMPOR
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Cartilha Informativa – Festejos Juninos 2026
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Recomendação PGJ nº 01-2026 (atuação fiscalizatória dos Festejos Juninos
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Nota Técnica Conjunta (Diretrizes sobre a contratação de artistas)
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Edital CAOPAM nº 002-2026 (Exposição Junina 2026)
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Edital CAOPAM nº 01-2026 (Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026)
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