O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, concebido, desenvolvido e constantemente aprimorado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) em parceria com o Ministério Público de Contas junto ao TCE (MPC/TCE), Ministério Público de Contas junto ao TCM (MPC/TCM), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Composto apenas pelos dados voluntariamente informados pelos entes públicos colaboradores (Estado da Bahia e municípios baianos), a versão original do Painel (lançada em 2023) se debruçou apenas sobre as contratações públicas de artistas para apresentação nos festejos juninos ocorridas no período de 01/05 a 31/07 dos anos de 2022 e 2023.

Contudo, diante da significativa adesão dos entes públicos e da grande aceitação pelos diversos seguimentos da sociedade baiana, as instituições responsáveis deliberaram pela criação de um Comitê Permanente de Transparência e, a partir de 2024, por estender a coleta de dados para contemplar todo e qualquer evento público festivo ao longo dos anos. Ainda, seguem envidando esforços para agregar outras informações relacionadas para as futuras edições do Painel, que permanecerão à disposição da Sociedade na forma de Dados Abertos.

Como estímulo a essa boa prática de gestão pública, anualmente, as instituições de controle premiarão os entes públicos colaboradores com o Selo de Transparência.