O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, concebido, desenvolvido e constantemente aprimorado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) em parceria com o Ministério Público de Contas junto ao TCE (MPC/TCE), Ministério Público de Contas junto ao TCM (MPC/TCM), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Composto apenas pelos dados voluntariamente informados pelos entes públicos colaboradores (Estado da Bahia e municípios baianos), a versão original do Painel (lançada em 2023) se debruça sobre as contratações públicas de artistas para apresentação nos festejos juninos, considerados como aqueles eventos ocorridos no período de 01/05 a 31/07 de cada ano, independentemente de sua denominação (estando incluídos, além dos tradicionais festejos de Santo Antônio, São João e São Pedro, eventos diversos tais como festas de padroeiras, aniversário da cidade, cavalgadas, dentre outros eventos locais). A partir de 2026, a alimentação do Painel passa a contar também com a colaboração voluntária das atrações artísticas comprometidas com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos.

Como estímulo a essa boa prática de gestão pública, anualmente, as instituições de controle premiarão os entes públicos colaboradores com o Selo de Transparência.