Redator: George Brito (DRT-BA 2927)
A premiação foi alcançada na categoria de promoção do governo aberto e da transparência pública
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) conquistou o primeiro lugar na categoria ‘Melhor Solução de Governo Digital para Governo Aberto e Infraestrutura Pública de Dados’ do Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital 2026 (GOV.Digital 2026), com o projeto ‘Transparência nos Festejos Juninos’. O evento da premiação nacional ocorreu ontem, dia 6, em Brasília, pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), que reconheceu iniciativas inovadoras voltadas à modernização da gestão pública e ao fortalecimento dos serviços prestados à população.
O projeto baiano foi classificado em primeiro lugar na categoria voltada à promoção do governo aberto e da transparência pública, superando iniciativas de órgãos federais e estaduais de todo o país. A premiação destaca experiências que ampliam o acesso da sociedade às informações públicas, fortalecem mecanismos de controle social e utilizam dados para aprimorar a gestão governamental.
Coordenado pelo MPBA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), o projeto foi criado em 2023 para ampliar a transparência sobre os gastos públicos realizados durante os festejos juninos nos municípios baianos. A iniciativa disponibiliza, em plataforma aberta ao público no site, informações sobre contratações artísticas, valores de cachês, fontes de recursos e programação das festas, permitindo o acompanhamento por cidadãos, gestores e órgãos de controle.
Parceria interinstitucional e novas frentes
A ação é desenvolvida em parceria com diversas instituições, entre elas os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), os Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), formando uma ampla rede de cooperação voltada à promoção da transparência e ao aperfeiçoamento da gestão pública.
Em 2026, o Painel subsidiou uma nova frente de atuação dos órgãos de controle em relação ao aumento de valores dos cachês praticados pelos artistas, a partir da disponibilização da série histórica de dados coletados desde 2022, o que permitiu o acompanhamento sistemático da elevação percentual dos cachês. Neste ano, a plataforma alcançou a adesão de 410 municípios baianos e do Governo do Estado. Os dados registrados somaram mais de R$ 780 milhões em recursos públicos destinados à contratação de atrações artísticas, contemplando mais de 7,7 mil apresentações realizadas por mais de 3,3 mil artistas em todo o território baiano.Transparência nos festejos juninos: Projeto do MP da Bahia conquista prêmio nacional
Para a coordenadora do Caopam, promotora de Justiça Rita Tourinho, o reconhecimento nacional demonstra a força da atuação colaborativa das instituições em favor da transparência.“Essa premiação evidencia que a união entre órgãos de controle, gestores públicos e sociedade produz resultados concretos para a administração pública. O projeto fortalece a cultura da transparência, amplia o acesso à informação e contribui para que os recursos públicos sejam aplicados com cada vez mais responsabilidade e eficiência”, afirmou.
Já o gerente do projeto, promotor de Justiça Frank Ferrari, destacou a consolidação da iniciativa como referência nacional.“Receber o primeiro lugar em uma premiação de alcance nacional representa o reconhecimento de um trabalho construído coletivamente desde 2023. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos tornou-se uma ferramenta permanente de governo aberto, capaz de estimular o controle social, o turismo, orientar a atividade empresarial, dar suporte a pesquisas acadêmicas, subsidiar debates legislativos, qualificar a gestão pública e oferecer mais segurança e transparência aos processos de contratação realizados durante os festejos. Movidos pelo compromisso com a transparência pública e a democratização da boa informação, já estamos trabalhando na ampliação e aprimoramento do Painel para o ano de 2027, a fim de melhorar ainda mais a experiência dos usuários”, disse.
Homenagem
No último dia 5, Frank Ferrari recebeu homenagem concedida ao MPBA durante a cerimônia Troféus Melhores do São João 2026, premiação promovida pelos sites especializados São João na Bahia e Nação Forrozeira. A instituição recebeu o reconhecimento pelo projeto Painel de Transparência dos Festejos Juninos, apontado como iniciativa que contribui para o fortalecimento dos festejos tradicionais da Bahia, ao promover maior transparência e controle na contratação de atrações artísticas pelos municípios.