O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, concebido, desenvolvido e constantemente aprimorado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) em parceria com o Ministério Público de Contas junto ao TCE (MPC/TCE), Ministério Público de Contas junto ao TCM (MPC/TCM), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Composto apenas pelos dados voluntariamente informados pelos entes públicos colaboradores (Estado da Bahia e municípios baianos), a versão original do Painel (lançada em 2023) se debruçou, inicialmente, apenas sobre as contratações públicas de artistas para apresentação nos festejos juninos, considerados como aqueles eventos ocorridos no período de 01/05 a 31/07 dos anos de 2022 e 2023.

Contudo, diante da significativa adesão dos entes públicos e da grande aceitação pelos diversos seguimentos da sociedade baiana, as instituições responsáveis deliberaram pela criação de um Comitê Permanente de Transparência e também decidiram por abrir a possibilidade de os Municípios enviarem já em 2023, e nos anos subsequentes, dados para contemplar todo e qualquer evento público festivo ao longo dos anos.

Neste sentido, diante da necessidade de facilitar a consulta e extração de dados, o Painel disponibilizará em breve uma aba exclusiva para os investimentos realizados em festejos populares distintos dos festejos juninos.

Ainda, o Painel segue envidando esforços para agregar outras informações relacionadas para as futuras edições do Painel, que permanecerão à disposição da sociedade na forma de Dados Abertos.

Como estímulo a essa boa prática de gestão pública, anualmente, as instituições de controle premiarão os entes públicos colaboradores com o Selo de Transparência.